Conforme foi já tinha sido divulgado pela APR – Associação Portuguesa de Radiodifusão, o Governo prepara-se para alterar a Portaria que regulamenta as quotas de música portuguesa, aumentando a percentagem que deve ser obrigatoriamente emitida pelas rádios.
Neste momento a percentagem de música portuguesa que as rádios são obrigadas a emitir situa-se nos 25% (valor mínimo previsto por Lei). Agora, esse valor poderá chegar aos 40% e essa é mesmo a intenção dos representantes dos autores, intérpretes, executantes e editores, ou seja, da Audiogeste, da Associação Fonográfica Portuguesa, da GDA – Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas e da SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, que apresentaram já essa proposta ao Secretário de Estado do Cinema Audiovisual e Media.
No entanto, esta é uma alteração que, a concretizar-se, será bastante gravosa e penalizadora para as rádios e para a liberdade de programação dos operadores, ainda para mais numa altura em que o sector se confronta com uma crise sem precedentes, enfrentando desafios nunca antes colocados…
Entendemos que as rádios não devem aceitar esta situação de ânimo leve, não só por ser extremamente injusta para o sector, mas também porque surge na pior altura possível, sendo que em plena situação de pandemia as rádios vão ser obrigadas a proceder a alterações e ajustes bastante significativos na sua programação.
Por isso, pela nossa liberdade de programar e pela vossa liberdade de nos escutar:
A rádio em Portugal é o meio de comunicação que mais apoia a música nacional e os respectivos artistas.
A rádio já cumpre uma quota de 25% estipulada por lei.
A alteração das quotas que o governo pretende impor, pedida pelos representantes dos direitos conexos, sem ter em conta os indicadores disponíveis de consumo de música portuguesa, é ilegal.
Essa alteração das quotas vai provocar uma profunda transformação nos formatos de programação da rádio, criando fortes constrangimentos e prejuízos, provavelmente irreparáveis, para o meio rádio.
Sem liberdade não se defende a música, nem a cultura, nem a informação, nem a educação, nem a sociedade.
